Como a Usucapião Pode Ser a Solução para Imóveis Irregulares?

A usucapião é um direito previsto por lei que permite a regularização de um imóvel ocupado por um determinado período, desde que cumpridos certos requisitos. Esse processo é uma excelente alternativa para quem mora há anos em um imóvel sem escritura e deseja obter a posse legal da propriedade.

Principais Tipos de Usucapião

✔ Usucapião Extraordinária: Pode ser solicitada por quem ocupa o imóvel por pelo menos 15 anos ininterruptos, sem necessidade de contrato ou pagamento.

✔ Usucapião Ordinária: Ocorre quando o ocupante do imóvel possui boa-fé e título de posse, podendo requisitar a regularização após 10 anos de uso contínuo.

✔ Usucapião Especial Urbana: Voltada para imóveis urbanos de até 250m², essa modalidade permite a regularização após 5 anos de posse contínua, desde que o ocupante não possua outro imóvel.

Como Funciona o Processo?

1️⃣ Comprovação da Posse: O interessado deve apresentar documentos e testemunhas que comprovem a ocupação contínua do imóvel pelo período necessário.

2️⃣ Abertura do Processo Judicial ou Extrajudicial: O pedido pode ser feito em cartório (se não houver contestação) ou na justiça.

3️⃣ Decisão Favorável e Registro do Imóvel: Caso todos os requisitos sejam atendidos, o imóvel será registrado oficialmente no nome do ocupante.

A Regularize oferece consultoria especializada para quem deseja entrar com o pedido de usucapião e regularizar seu imóvel de forma definitiva.